Privacidade
Estado de 9 de setembro de 2026
Esta política descreve que dados pessoais são tratados quando utilizas a Music is my Life, para que finalidade, com que fundamento jurídico e durante quanto tempo. Segue os artigos 13.º e 14.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Responsável pelo tratamento
Music is my Life
Marcus Feuerbach
Dittersdorferstraße 4
61137 Schöneck (Oberdorfelden)
Alemanha (DE)
E-mail para questões de proteção de dados: privacy@musicismylife.eu
2. Encarregado da proteção de dados
Não foi designado um encarregado da proteção de dados, nem a lei exige a sua designação. O prestador não emprega vinte pessoas que se ocupem de forma permanente do tratamento automatizado de dados pessoais (§ 38 n.º 1, 1.º período, da BDSG, lei federal alemã de proteção de dados).
Também não se verificam os outros dois motivos do § 38 n.º 1, 2.º período, da BDSG: não são tratados dados a título comercial para efeitos de transmissão nem para fins de estudos de mercado ou de opinião, e o tratamento não está sujeito a uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados nos termos do artigo 35.º do RGPD. Os dados de identificação da verificação de artistas não são categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9.º do RGPD; não são analisados em grande escala nem de forma sistemática, as imagens são eliminadas com a decisão sobre o pedido (secção 15), não há definição de perfis com efeitos jurídicos (secção 23) e nenhuma zona acessível ao público é controlada de forma sistemática. Assim, não se verifica nenhum dos casos do artigo 35.º n.º 3 do RGPD.
Dirige as tuas questões de proteção de dados a privacy@musicismylife.eu.
3. Autoridade de controlo competente
Der Hessische Beauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit
Postfach 31 63, 65021 Wiesbaden
Telefone 0611 1408-0
poststelle@datenschutz.hessen.de
Independentemente disso, tens o direito de apresentar reclamação junto de qualquer autoridade de controlo, em especial a do teu local de residência habitual (artigo 77.º do RGPD).
Em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa.
4. Princípios desta plataforma
Para que possas situar as secções seguintes, eis, antes de mais, as regras que se aplicam a toda a plataforma:
- Não são utilizadas ferramentas de medição de audiências, nem seguimento, nem definição de perfis para fins publicitários. Não são vendidos dados nem transmitidos dados para fins publicitários.
- Em todas as páginas, exceto na página de pagamento, não são carregados conteúdos de terceiros. Os tipos de letra, os scripts e as imagens estão no nosso próprio servidor. Ao abrir estas páginas não é estabelecida qualquer ligação a fornecedores externos.
- Na página de pagamento é diferente. Aí são carregados componentes do prestador de serviços de pagamento e de uma proteção contra bots, e nesse processo são transmitidos dados a esses fornecedores, incluindo para os Estados Unidos. Quais são e com que fundamento isso acontece consta das secções 10, 20 e 22.
- Fora do processo de pagamento não ocorre qualquer transferência para países fora da União Europeia.
5. Acesso ao sítio e registos do servidor
Quando acedes ao sítio, são tratados dados técnicos transmitidos pelo teu navegador: endereço IP, data e hora, endereço acedido, volume de dados transferido, código de estado, página de origem e dados do navegador e do sistema operativo.
Finalidade: apresentação da página, segurança do funcionamento, deteção e defesa contra ataques e perturbações. Fundamento jurídico: artigo 6.º n.º 1 alínea f do RGPD. O interesse legítimo reside num funcionamento seguro e sem perturbações. Prazo de conservação: no máximo 14 dias, seguido de eliminação automática. Em caso de incidente de segurança concreto, durante o tempo que durar o seu esclarecimento.
Determinação do país para a escolha do idioma
Para que o sítio apareça num idioma que compreendas, é determinado uma única vez, no primeiro acesso, de que país provém o teu endereço IP. A consulta é feita exclusivamente num ficheiro no nosso próprio servidor. Não é consultado nenhum serviço externo, e o teu endereço IP não sai do nosso servidor nesse processo. É determinado apenas o país, não o teu local de residência, não a tua cidade e nenhumas coordenadas.
Para esta finalidade, o endereço IP não é guardado nem registado. A partir do resultado é sugerido um idioma. A tua escolha é depois registada num cookie, para que não seja necessário adivinhar de novo em cada acesso.
A ordem é a seguinte: o idioma guardado nas tuas definições, depois a tua última escolha registada no cookie, depois a definição de idioma do teu navegador, depois o país determinado a partir do endereço IP. Se nada disso se aplicar, o sítio aparece em alemão.
Finalidade: apresentação do sítio num idioma compreensível. Fundamento jurídico: artigo 6.º n.º 1 alínea f do RGPD. O interesse legítimo reside em mostrar aos visitantes uma página no seu idioma. Oposição: podes mudar o idioma a qualquer momento, em baixo, no rodapé. A tua escolha prevalece sobre a determinação. Prazo de conservação: nenhum. Nada é guardado além do idioma que escolheste.
6. Registo e conta de utilizador
Para uma conta são tratados: nome de utilizador, endereço de e-mail, palavra-passe, data de nascimento e nacionalidade. Além disso, são gerados um identificador interno da conta, o momento do registo e do último início de sessão, bem como os comprovativos das confirmações dadas no registo.
A palavra-passe é guardada exclusivamente como valor de verificação segundo o procedimento Argon2id. Não pode ser recuperada a partir desse valor.
Finalidade: constituição e execução da relação de utilização, início de sessão, atribuição dos teus conteúdos, cumprimento da proteção de menores. Fundamento jurídico: artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD (contrato). Para a indicação da idade, também o artigo 6.º n.º 1 alínea c do RGPD, em conjugação com as disposições sobre a proteção de menores nos meios de comunicação. Prazo de conservação: durante a existência da conta. O que acontece após uma eliminação, que dados têm de ser conservados por tempo limitado por razões legais e durante quanto tempo consta da secção 7.
Porque é recolhida a data de nascimento
A plataforma pode conter conteúdos que não são adequados a crianças e jovens. As faixas e as imagens de capa recebem uma classificação etária. Sem a data de nascimento, não seria possível controlar a apresentação desses conteúdos.
A indicação é uma declaração do próprio. Não é feita qualquer verificação técnica da idade. A indicação só pode ser alterada posteriormente através de um procedimento próprio, porque, de outro modo, poderia servir para contornar a proteção de menores.
Porque é recolhida a nacionalidade
A indicação determina o idioma em que a plataforma te aparece no primeiro acesso. Depois disso, podes mudar o idioma tu próprio a qualquer momento.
A indicação não é pública. Não aparece em nenhum perfil, em nenhuma pesquisa e em nenhuma interface, mas apenas na tua própria conta, em «A minha conta».
A indicação não determina a moeda. A moeda que te é apresentada depende do país a partir do qual acedes à plataforma e da tua própria escolha (secção 20).
7. Eliminação da tua conta e conservação legal
Podes eliminar a tua conta a qualquer momento. O caminho para o fazer está na página «A minha conta». Antes da eliminação, as consequências descritas abaixo são-te mostradas mais uma vez.
O que é eliminado de imediato
O teu acesso, o teu perfil público, a tua fotografia de perfil, as tuas listas de reprodução, as tuas faixas favoritas, os artistas que segues, o teu histórico de audição, as tuas participações na comparação de faixas e no jogo de adivinhas, bem como os teus dispositivos com sessão iniciada. Um perfil de artista existente é desativado; as faixas que publicaste deixam, a partir desse momento, de estar acessíveis.
O registo da tua conta propriamente dito mantém-se numa forma tornada irreconhecível. Deixa então de conter o teu nome, o teu endereço de e-mail, a tua data de nascimento ou a tua palavra-passe e já não permite qualquer identificação da tua pessoa. Mantém-se porque a ele estão ligadas declarações de direitos e consentimentos de outros artistas envolvidos. Esses comprovativos não nos pertencem, nem pertencem apenas a ti; eliminá-los também retiraria a terceiros os seus meios de prova.
O teu endereço de e-mail fica novamente livre. Podes voltar a registar-te com o mesmo endereço a qualquer momento.
O que é conservado por tempo limitado
Uma pequena parte dos teus dados não é eliminada, mas fica com o tratamento limitado e é conservada de forma cifrada, separada do funcionamento corrente:
- nome próprio, apelido e nome de utilizador,
- endereço de e-mail,
- data de nascimento,
- momento do registo e da eliminação,
- os dados contratuais das tuas subscrições,
- os comprovativos das declarações que fizeste, cada um com a versão e o valor de verificação.
Estes dados são conservados exclusivamente para o cumprimento de obrigações legais de conservação e para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. Não são utilizados para nenhuma outra finalidade.
Fundamento jurídico: artigo 17.º n.º 3 alíneas b e e do RGPD, em conjugação com o artigo 6.º n.º 1 alínea c do RGPD.
Durante quanto tempo
A conservação termina três anos após o fim do ano civil em que eliminaste a tua conta. Isto corresponde ao prazo de prescrição ordinário nos termos dos §§ 195 e 199 n.º 1 do BGB.
Se tiver existido um contrato pago, aplicam-se prazos mais longos aos respetivos documentos:
- seis anos para a correspondência comercial e de negócios e para outros documentos com relevância fiscal (§ 147 n.º 1, pontos 2, 3 e 5, em conjugação com o n.º 3, 1.º período, da AO),
- oito anos para os documentos contabilísticos e as faturas (§ 147 n.º 3 da AO, § 257 n.º 4 do HGB).
O prazo de oito anos aplica-se desde 1 de janeiro de 2025. Antes, era de dez anos; foi encurtado pela Quarta Lei de Redução da Burocracia (Viertes Bürokratieentlastungsgesetz). A exceção posterior que repõe os dez anos diz respeito exclusivamente a bancos, seguradoras e empresas de investimento e, por isso, não a esta plataforma.
Cada um destes prazos começa no fim do ano civil em que a operação foi concluída (§ 147 n.º 4 da AO, § 257 n.º 5 do HGB). Aplica-se o prazo pertinente mais longo. Decorrido esse prazo, os dados conservados são eliminados definitivamente, de forma automática e sem necessidade de novo pedido. Uma verificação diária garante que nenhum prazo é excedido.
Os teus direitos mantêm-se
Mesmo durante a conservação, manténs os teus direitos nos termos dos artigos 15.º a 21.º do RGPD, em especial o direito de acesso aos dados conservados. Dirige os teus pedidos a privacy@musicismylife.eu.
Se considerares que os dados são conservados por mais tempo do que o necessário, podes opor-te ao tratamento nos termos do artigo 21.º do RGPD e apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo nos termos do artigo 77.º do RGPD.
8. Rescisão através do botão de rescisão
Para a rescisão de contratos pagos está disponível um botão de rescisão nos termos do § 312k do BGB. Está ligado no rodapé de cada página e é acessível sem iniciar sessão.
Dados tratados: tipo de rescisão e, no caso de rescisão extraordinária, o motivo indicado, nome próprio, apelido, endereço de e-mail da conta, um número de cliente ou de contrato, se indicado, a designação do contrato, a data de termo pretendida, o endereço de e-mail para a confirmação, bem como a data e a hora da receção. Além disso, são guardados um valor de verificação do teu endereço IP e o identificador do teu navegador.
O teu endereço IP não é guardado em texto simples, mas exclusivamente como valor de verificação irreversível.
Finalidade: receção e tratamento da rescisão, bem como a confirmação de receção exigida por lei. Fundamento jurídico: artigo 6.º n.º 1 alínea c do RGPD, em conjugação com o § 312k n.º 6 do BGB, para a confirmação; artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD para a execução da relação contratual; e artigo 6.º n.º 1 alínea f do RGPD para o valor de verificação do endereço IP; o interesse legítimo consiste na defesa contra envios em massa abusivos.
Prazo de conservação: até ao termo do prazo de prescrição dos direitos decorrentes da relação contratual rescindida, no máximo segundo os prazos indicados na secção 7.
Para rescindir, não é expressamente necessário iniciar sessão. Não tens de indicar qualquer palavra-passe para a rescisão.
9. Início de sessão, sessão e gestão de dispositivos
Após o início de sessão, é criada uma sessão e é colocado um cookie de sessão no navegador. Além disso, é mantido para cada dispositivo com sessão iniciada um registo com identificador, momento, indicação abreviada do navegador e última atividade, para que possas ver e terminar as tuas sessões ativas e para que seja respeitado o número de reproduções simultâneas de cada plano.
Finalidade: início de sessão, segurança da conta, cumprimento dos limites dos planos. Fundamento jurídico: artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD. Prazo de conservação: até terminares a sessão, até a sessão expirar ou até removeres tu próprio o dispositivo.
Estado online e última vez online
Enquanto tiveres sessão iniciada, é registado quando estiveste ativo na plataforma pela última vez. Daí resulta se estás online nesse momento. Os utilizadores com sessão iniciada veem isso através de um contorno pulsante à volta da tua fotografia de perfil; o momento exato da tua última atividade só é visível para a administração da plataforma. Nas definições, podes ocultar esta indicação aos outros membros; a administração continua a ver o estado.
Finalidade: indicação da presença dentro da comunidade, segurança da conta. Fundamento jurídico: artigo 6.º n.º 1 alíneas b e f do RGPD. Prazo de conservação: é guardado apenas o último momento, durante a existência da conta.
Endereços IP da tua conta
Cada endereço IP a partir do qual acedes à plataforma com sessão iniciada é associado à tua conta e guardado com o momento da primeira e da última utilização. Um endereço que já utilizaste não é registado de novo. Esta lista só pode ser consultada pela administração da plataforma e serve para detetar abusos e aplicar bloqueios. Se uma conta for bloqueada devido a uma infração, os endereços IP utilizados para esse efeito também podem ser bloqueados.
Finalidade: armazenamento do endereço IP, do momento, do ID da conta e de informações técnicas relevantes para detetar e impedir abusos, fraudes, partilha de contas, a evasão de restrições de acesso e infrações às condições de utilização, bem como para fazer valer direitos legítimos. Fundamento jurídico: artigo 6.º n.º 1 alínea f do RGPD; o interesse legítimo consiste em impedir abusos e manter as pessoas bloqueadas afastadas da plataforma. Prazo de conservação: cinco anos após a última utilização do endereço, seguido de eliminação automática. No caso de contas que tenham sido suspensas ou bloqueadas, os endereços são guardados de forma permanente.
10. Cookies e armazenamento no teu dispositivo
No teu dispositivo só são guardadas ou lidas informações estritamente necessárias para o serviço que pediste expressamente. Nos termos do § 25 n.º 2, ponto 2, da lei alemã de proteção de dados nas telecomunicações e nos serviços digitais (Telekommunikation-Digitale-Dienste-Datenschutz-Gesetz), não é necessário consentimento para tal. O dever de te informar existe mesmo assim, e esta secção cumpre-o.
Não são guardadas informações para fins estatísticos, de análise ou publicitários, e não há reconhecimento entre sítios diferentes.
No primeiro acesso aparece uma janela informativa que contém a mesma lista. Podes voltar a abri-la a qualquer momento através da entrada «Definições de cookies» no rodapé. Assim que, no futuro, for acrescentado algo que não seja necessário, esta janela passa a servir para pedir consentimento: essas informações ficam então desativadas por predefinição e só são colocadas após o teu consentimento expresso.
Informações que este sítio guarda por si próprio
| Nome | Tipo | Duração | Finalidade |
|---|---|---|---|
| music-is-my-life-session | Cookie, cifrado, httpOnly, SameSite Lax | Até fechares o navegador | Mantém a tua sessão iniciada e associa as tuas introduções de dados |
| XSRF-TOKEN | Cookie | Até fechares o navegador | Impede que outros sítios enviem formulários em teu nome |
| mml_sprache | Cookie | Um ano | Guarda o idioma que escolheste |
| mml_cookies | Cookie | Um ano | Regista sobre o que foste informado e o que decidiste |
| mml_erscheinung | Armazenamento local | Até apagares os dados do sítio | Guarda a vista clara ou escura |
| mml_geraeteklasse | Armazenamento local | Até apagares os dados do sítio | Guarda a classe de ecrã, para que a página não salte ao carregar |
| mml_leistenhoehe | Armazenamento local | Até apagares os dados do sítio | Guarda a altura da barra de reprodução, para que o conteúdo não fique tapado |
| mml_volume, mml_muted, mml_repeat, mml_shuffle | Armazenamento local | Até apagares os dados do sítio | Guardam o volume, o silêncio, a repetição e a ordem aleatória |
| mml_player | Armazenamento de sessão | Até fechares o separador | Mantém a faixa em reprodução, para que a reprodução continue após uma mudança de página |
| mml_listen_session | Armazenamento de sessão | Até fechares o separador | Associa as reproduções a uma sessão de audição, para que uma reprodução não seja contada duas vezes |
As informações no armazenamento local e no armazenamento de sessão ficam no teu navegador. Não são transmitidas ao servidor nem analisadas. Podes apagá-las a qualquer momento através das definições do teu navegador.
Informações que só são acrescentadas no pagamento
Os cookies seguintes são colocados exclusivamente na página de pagamento, e pelos fornecedores nela integrados. Não são colocados em nenhuma das outras páginas da plataforma.
| Nome | Fornecedor | Duração | Finalidade |
|---|---|---|---|
| __stripe_mid | Stripe | Um ano | Deteta tentativas de pagamento fraudulentas |
| __stripe_sid | Stripe | Até fechares o navegador | Deteta tentativas de pagamento fraudulentas |
| m | Stripe | Até dois anos | Deteta tentativas de pagamento fraudulentas |
| __cf_bm | hCaptcha | Até fechares o navegador | Distingue pessoas de acessos automatizados |
Também estes cookies são necessários para executar o pagamento que pediste. Os prestadores de serviços de pagamento não aceitam um pagamento sem prevenção de fraude. Que dados são transmitidos e a quem consta da secção 22.
11. Utilização da biblioteca
Quando marcas faixas como favoritas, as assinalas com «gosto», as adicionas a listas de reprodução ou guardas lançamentos futuros, essas associações são guardadas na tua conta. Podes tornar as listas de reprodução públicas ou privadas.
Finalidade: disponibilização das funcionalidades que utilizas. Fundamento jurídico: artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD. Prazo de conservação: até removeres a associação ou eliminares a conta.
12. Reprodução e estatísticas de reprodução
Para cada reprodução é guardado um evento: faixa, momento, partes ouvidas, saltos para a frente e para trás, pausas, interrupções e velocidade de reprodução. Com base nisso é avaliado se uma reprodução conta como ouvida.
Finalidade: contabilização das audições perante os artistas, deteção de manipulações, elaboração de análises e tabelas, apresentação do teu próprio histórico de audição. Fundamento jurídico: artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD para a apresentação do teu histórico e a prestação do serviço, artigo 6.º n.º 1 alínea f do RGPD para a deteção de manipulações. Prazo de conservação: os eventos individuais são eliminados ao fim de 90 dias. Antes disso, são agregados em valores diários por faixa. Essa agregação já não contém qualquer referência a pessoas concretas.
Os artistas veem exclusivamente números agregados. Não ficam a saber quem ouviu uma faixa.
13. Comparação de faixas (song contra song)
Na comparação de faixas são guardados o tempo ouvido de cada faixa dentro da sessão em curso e a tua escolha. O voto emitido é associado à tua conta, para que seja respeitado o número de votos de cada plano e se possa impedir a contagem múltipla.
Fundamento jurídico: artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD. Prazo de conservação: o voto é conservado para a avaliação. O progresso de audição do par em curso é mantido apenas na sessão.
14. Perfil público
O nome de utilizador, a fotografia de perfil, a descrição breve, as faixas favoritas, as listas de reprodução públicas e o número de seguidores são visíveis para outros utilizadores com sessão iniciada. Decides tu próprio se a tua lista de seguidores é visível.
O teu nome civil, o teu endereço de e-mail, a tua data de nascimento e o identificador da tua conta nunca são mostrados publicamente.
Se escolheres um estado de espírito nas definições, este é mostrado como símbolo junto da tua fotografia de perfil, no teu perfil. Podes alterá-lo ou removê-lo a qualquer momento. Se estás online nesse momento é reconhecível pelo contorno da tua fotografia de perfil (ver secção 9).
Fundamento jurídico: artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD.
15. Verificação de artista
Quem quiser publicar música passa por uma verificação de identidade. São tratados: nome civil, morada, data de nascimento, tipo e número do documento de identificação, bem como uma cópia da frente e do verso.
Este processo assenta no teu consentimento (artigo 6.º n.º 1 alínea a do RGPD) e, para a cópia do bilhete de identidade alemão (Personalausweis), adicionalmente no § 20 n.º 2 da lei alemã do bilhete de identidade (Personalausweisgesetz). Dás o consentimento em três declarações separadas, que são confirmadas individualmente.
O consentimento é voluntário. A plataforma pode ser utilizada como ouvinte de forma integral e sem alterações. Podes retirar o consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro (artigo 7.º n.º 3 do RGPD). A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado até esse momento.
O que acontece às imagens do documento de identificação
| Local de armazenamento | área separada, fora do diretório acessível através da Internet |
| Acessibilidade | nenhum endereço público, nem sequer para ti |
| Consulta | exclusivamente pela pessoa que faz a verificação, cada acesso é registado |
| Eliminação | imediatamente com a decisão sobre o pedido, de forma irreversível |
| Pedidos abandonados | eliminação automática ao fim de 30 dias |
| Cópia de segurança | a área está excluída das cópias de segurança |
Após a eliminação, fica um comprovativo sem conteúdo de imagem: um valor de verificação do ficheiro eliminado, o momento e a pessoa que agiu. Comprova que a eliminação ocorreu.
Sobre o número do documento de identificação
O número é guardado de forma cifrada e, adicionalmente, como valor de verificação. O valor de verificação serve apenas para apurar se o mesmo documento já foi utilizado para outra conta.
Não é feita qualquer consulta automatizada de dados pessoais com base no documento, e o número não é utilizado para cruzar dados de fontes diferentes; por isso, o § 20 n.º 3 da lei alemã do bilhete de identidade (Personalausweisgesetz) não se opõe a esta utilização. As duas formas de armazenamento podem ser desativadas independentemente uma da outra.
Prazo de conservação: os dados de identidade são guardados enquanto o perfil de artista existir. Os comprovativos das declarações feitas são conservados para além disso, porque comprovam a licitude do tratamento (artigo 5.º n.º 2 do RGPD).
16. Publicação de música
No carregamento são tratados: o ficheiro de áudio e as suas propriedades técnicas, a imagem de capa, o título, a descrição, o género, uma letra opcional, identificadores como o ISRC, bem como as tuas indicações sobre a titularidade dos direitos e sobre se e em que medida houve participação de inteligência artificial.
Para cada faixa e para cada letra indicada fazes declarações separadas. Estas são registadas de forma inalterável, com a versão, o valor de verificação do texto, o momento, um valor de verificação do teu endereço IP e a indicação do navegador.
Finalidade: prestação do serviço, prova da titularidade dos direitos, cumprimento das obrigações decorrentes da lei alemã sobre a responsabilidade dos prestadores de serviços de partilha de conteúdos em linha em matéria de direitos de autor (Urheberrechts-Diensteanbieter-Gesetz) e do Regulamento (UE) 2022/2065. Fundamento jurídico: artigo 6.º n.º 1 alíneas b e c do RGPD. Prazo de conservação: enquanto a faixa estiver publicada. Os comprovativos das declarações são conservados para além disso, enquanto puderem ser exercidos direitos.
16a. Identificador MIML e pacote da obra
Cada faixa publicada recebe um identificador MIML do prestador (abreviado: MIML). Só é válido nesta plataforma e não é um ISRC, UPC ou EAN. Para cada identificador MIML é criado um pacote de dados cifrado.
Este contém: nome artístico, título, duração da faixa, identificadores indicados, o momento do primeiro carregamento, a data de lançamento, bem como o nome de utilizador e o endereço de e-mail da conta que fez o carregamento. O ficheiro de áudio e a imagem de capa não fazem parte dele.
O pacote de dados está protegido por uma chave formada a partir do identificador MIML e de um segredo do servidor. Sem ambos, o conteúdo não é legível.
Finalidade: reconhecimento de uma obra e prova da autoria em caso de litígio, bem como a associação de uma faixa publicada de novo a uma obra já aqui publicada. Fundamento jurídico: artigo 6.º n.º 1 alínea f do RGPD. O interesse legítimo reside na preservação de meios de prova para direitos decorrentes do direito de autor. Prazo de conservação: dez anos a contar do carregamento. O prazo corresponde ao prazo máximo, independente do conhecimento, do § 199 n.º 4 do BGB.
Podes pedir a eliminação do pacote de dados a qualquer momento. Dirige o pedido ao apoio. Após a eliminação, fica apenas o registo de que houve eliminação. O próprio identificador MIML continua atribuído, para que não venha a identificar mais tarde outra obra.
17. Denúncias sobre conteúdos
Através do formulário de denúncia podes denunciar faixas, imagens de capa, perfis e listas de reprodução. São tratados o identificador da tua conta, o conteúdo denunciado, o motivo indicado, a tua descrição e o momento. As provas anexadas são guardadas numa área separada, não acessível ao público.
Finalidade: análise da denúncia e cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 16.º do Regulamento (UE) 2022/2065. Fundamento jurídico: artigo 6.º n.º 1 alínea c do RGPD. Prazo de conservação: até à conclusão do processo e, para além disso, enquanto puderem ser exercidos direitos dele decorrentes.
Se um conteúdo for removido ou bloqueado, a pessoa afetada recebe uma fundamentação (artigo 17.º do Regulamento (UE) 2022/2065).
18. Advertências e medidas
Em caso de infrações às condições de utilização, podem ser emitidas advertências. São guardados o motivo, o texto, o momento e a confirmação pela pessoa afetada.
Fundamento jurídico: artigo 6.º n.º 1 alíneas b e f do RGPD.
19. Registo de operações relevantes para a segurança
As operações que exigem uma proteção reforçada são registadas, em especial cada acesso a uma imagem de documento de identificação, cada eliminação, cada alteração do estado de verificação ou do estado da conta e cada medida da administração. O registo contém a pessoa que agiu, o momento e a operação, mas nenhum conteúdo. Além disso, são registados os processos de início de sessão: o início de sessão bem-sucedido, o início de sessão falhado, o fim de sessão, a recusa de um início de sessão com conta bloqueada e o registo inicial. Num início de sessão falhado, é registado o endereço de e-mail introduzido; a palavra-passe introduzida não é guardada sob nenhuma forma, nem sequer como valor de verificação.
Cada entrada contém o endereço IP em duas formas: como valor de verificação, a partir do qual o endereço não pode ser reconstituído, e em texto simples. O texto simples é removido automaticamente ao fim de 90 dias. O valor de verificação e o resto da entrada mantêm-se, porque um registo com lacunas perderia a sua finalidade probatória e as obrigações de prova da secção 7 duram bastante mais tempo.
O registo só pode ser consultado pela administração da plataforma.
Finalidade: prova perante a autoridade de controlo, esclarecimento de abusos e defesa contra ataques a contas. Fundamento jurídico: artigo 5.º n.º 2 e artigo 6.º n.º 1 alíneas c e f do RGPD. Prazo de conservação: o endereço IP em texto simples durante 90 dias. O resto da entrada durante as obrigações de prova segundo a secção 7.
Registo do utilizador
Separadamente do registo acima descrito, é mantido para cada conta um registo do utilizador. Contém as operações que dizem respeito à tua conta ou que partem da tua conta, como inícios de sessão, fins de sessão, inícios de sessão falhados, alterações à tua conta, medidas da administração, bloqueios, a primeira utilização de um novo endereço IP e o acesso a páginas individuais da plataforma. Cada entrada contém o momento, a operação, a pessoa que agiu, o endereço IP em texto simples e a indicação do navegador, mas nenhum conteúdo e nenhuma palavra-passe.
Ao contrário do registo acima descrito, o endereço IP não é aqui removido ao fim de 90 dias. O registo do utilizador só pode ser consultado pela administração da plataforma.
Finalidade: armazenamento do endereço IP, do momento, do ID da conta e de informações técnicas relevantes para detetar e impedir abusos, fraudes, partilha de contas, a evasão de restrições de acesso e infrações às condições de utilização, bem como para fazer valer direitos legítimos. Fundamento jurídico: artigo 6.º n.º 1 alínea f do RGPD. Prazo de conservação: cinco anos, seguido de eliminação automática. No caso de contas que tenham sido suspensas ou bloqueadas, as entradas são guardadas de forma permanente.
Bloqueios
Se uma conta, um endereço de e-mail ou um endereço IP for bloqueado, são guardados o dado bloqueado, o período, o motivo, a pessoa que efetuou o bloqueio e um eventual levantamento posterior. Uma conta bloqueada tem a sessão terminada de imediato. Com um endereço de e-mail bloqueado não é possível registar-se nem iniciar sessão.
Finalidade: aplicação das condições de utilização, proteção da comunidade. Fundamento jurídico: artigo 6.º n.º 1 alíneas b e f do RGPD. Prazo de conservação: permanente, mesmo após o levantamento, para que as infrações repetidas continuem a ser reconhecíveis.
20. Subscrições e pagamentos
A plataforma prevê planos com diferentes âmbitos de serviço. São guardados o plano escolhido, o início e o fim, as mudanças agendadas e a moeda acordada.
O processamento de pagamentos é efetuado através da Stripe Payments Europe, Ltd., Dublin, Irlanda. Quando inicias um pagamento, introduzes os teus dados de pagamento diretamente na Stripe. Os números de cartão, os números de conta e dados de pagamento semelhantes não chegam ao nosso servidor e não são guardados por nós.
Do nosso lado são guardados apenas os identificadores necessários para a associação: o identificador de cliente na Stripe, o identificador da subscrição, o identificador do pagamento, o montante, a moeda, o momento e o estado. Acrescem as informações que têm de constar de uma fatura.
Para a prevenção de fraude, a Stripe trata autonomamente outros dados, em especial o teu endereço IP e características técnicas do teu dispositivo. Nessa medida, a Stripe atua sob a sua própria responsabilidade. Mais pormenores constam da política de privacidade da Stripe.
Se o teu dispositivo oferecer Apple Pay, o teu navegador estabelece para esse efeito uma ligação à Apple. Sem Apple Pay, essa ligação não é estabelecida.
Finalidade: execução do contrato, faturação, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações comerciais e fiscais. Fundamento jurídico: artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD para o processamento, artigo 6.º n.º 1 alínea c do RGPD para a conservação, artigo 6.º n.º 1 alínea f do RGPD para a prevenção de fraude. Prazo de conservação: os documentos de faturação ficam sujeitos, após a sua criação, aos prazos de conservação comerciais e fiscais de até dez anos (§ 147 da AO, § 257 do HGB). Até lá, permanecem bloqueados e são utilizados apenas para essa finalidade.
Nota sobre o estado atual: o processamento de pagamentos encontra-se de momento em funcionamento de teste. Não são cobrados quaisquer montantes.
Determinação do país para a apresentação da moeda
Para que os preços te sejam apresentados numa moeda adequada, o teu endereço IP é comparado com uma base de dados de países que se encontra no servidor desta plataforma.
A consulta é feita exclusivamente a nível local. O teu endereço IP não é transmitido a terceiros nesse processo e não é guardado para esta finalidade. É determinado apenas o país; também este não é registado de forma permanente.
Podes escolher a moeda tu próprio a qualquer momento. A tua escolha prevalece sobre a determinação através do endereço IP. Se já estiver em curso uma subscrição paga, a sua moeda mantém-se inalterada até ao fim do período de vigência; durante esse período não pode ser alterada nem por ti nem pelo prestador.
Finalidade: apresentação dos preços numa moeda adequada para ti. Fundamento jurídico: artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD. Prazo de conservação: não há armazenamento.
A base de dados de países utilizada está indicada na ficha técnica.
21. Envio de e-mails
As mensagens do sistema, como a confirmação do endereço de e-mail, a reposição da palavra-passe ou avisos sobre o procedimento, são enviadas através de um servidor de correio próprio. Não é utilizado nenhum prestador externo de envio.
Fundamento jurídico: artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD.
22. Destinatários e subcontratantes
Funcionamento corrente
| Destinatário | Serviço | Local | Fundamento |
|---|---|---|---|
| Hetzner Online GmbH, Gunzenhausen, Alemanha | Funcionamento dos servidores e espaço de armazenamento para ficheiros multimédia | Alemanha | Subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD |
Enquanto apenas utilizares a plataforma, os teus dados não saem destes centros de dados. Não ocorre nesse contexto qualquer transferência para países fora da União Europeia.
No pagamento
Assim que inicias um pagamento, o teu navegador carrega componentes dos fornecedores seguintes. Nesse processo, o teu endereço IP é transmitido a esses fornecedores, porque sem ele não é possível estabelecer uma ligação. Isso não acontece em nenhuma das outras páginas.
| Destinatário | Serviço | Local | Fundamento |
|---|---|---|---|
| Stripe Payments Europe, Ltd., Dublin, Irlanda | Processamento de pagamentos, prevenção de fraude, faturação | Irlanda, com transferência para os Estados Unidos, para a Stripe, LLC | Artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD para o pagamento; artigo 6.º n.º 1 alínea f do RGPD para a prevenção de fraude |
| Intuition Machines, Inc. (hCaptcha), Estados Unidos | Distinção entre pessoas e acessos automatizados | Estados Unidos | Artigo 6.º n.º 1 alínea f do RGPD. O interesse legítimo reside na defesa contra ataques automatizados |
| Apple Inc., Estados Unidos | Disponibilização do Apple Pay, se o teu dispositivo oferecer este método de pagamento | Estados Unidos | Artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD |
A ligação à Apple é estabelecida pelo próprio navegador, se este suportar Apple Pay. Num dispositivo sem Apple Pay, essa ligação não é estabelecida.
Transferência para os Estados Unidos
Os Estados Unidos não são um Estado-Membro da União Europeia. Às transferências para esse país aplica-se o seguinte:
Com a decisão de adequação de 10 de julho de 2023, a Comissão Europeia declarou que, nas transferências para empresas certificadas ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework, existe um nível de proteção adequado na aceção do artigo 45.º do RGPD.
A Stripe, LLC está certificada ao abrigo desse quadro. A transferência para a Stripe assenta nisso. Aplicam-se ainda, a título complementar, as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, que fazem parte do acordo de subcontratação celebrado com a Stripe.
Para a Intuition Machines, Inc. e para a Apple Inc., a transferência assenta nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia nos termos do artigo 46.º n.º 2 alínea c do RGPD, na medida em que a empresa em causa não esteja certificada ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework.
As empresas certificadas podem ser consultadas na lista pública do Departamento do Comércio dos Estados Unidos em dataprivacyframework.gov.
Apesar destes fundamentos, chamamos a tua atenção para o facto de as autoridades dos Estados Unidos poderem, em determinadas condições, aceder aos dados e de aí não dispores, em todos os casos, das mesmas vias de recurso que na União Europeia.
Para além disso
Outros dados só são transmitidos se existir uma obrigação legal ou se tal for necessário para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial, por exemplo perante autoridades de investigação criminal ou titulares de direitos num procedimento de prestação de informações.
Não há venda de dados. Não há transmissão de dados para fins publicitários.
23. Ausência de decisões individuais automatizadas
Não há decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, com efeitos jurídicos ou com um impacto significativo semelhante (artigo 22.º do RGPD). Os pedidos de verificação, as denúncias e as medidas são sempre decididos por um ser humano.
A avaliação das reproduções e a verificação das imagens de capa são feitas de forma automática, mas não conduzem a qualquer decisão sobre a tua pessoa. As anomalias são apresentadas a uma pessoa para verificação.
24. Os teus direitos
Nos termos do RGPD, tens os seguintes direitos:
| Direito | Fundamento |
|---|---|
| Acesso aos dados tratados sobre ti | Artigo 15.º |
| Retificação de dados inexatos | Artigo 16.º |
| Apagamento | Artigo 17.º |
| Limitação do tratamento | Artigo 18.º |
| Portabilidade dos dados | Artigo 20.º |
| Oposição a tratamentos baseados em interesses legítimos | Artigo 21.º |
| Retirada do consentimento dado, com efeitos para o futuro | Artigo 7.º n.º 3 |
| Reclamação junto de uma autoridade de controlo | Artigo 77.º |
Para o efeito, contacta privacy@musicismylife.eu. Os pedidos são respondidos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de um mês.
Para o tratamento é necessária uma associação à tua conta. Em caso de dúvidas sobre a tua identidade, podem ser pedidas informações adicionais (artigo 12.º n.º 6 do RGPD). Não é pedida para o efeito qualquer cópia de um documento de identificação.
25. Necessidade do fornecimento dos dados
O nome de utilizador, o endereço de e-mail, a palavra-passe e a data de nascimento são necessários para a criação de uma conta. Sem estas informações não é possível criar uma conta.
Todas as outras informações são facultativas. Os dados de identidade são necessários exclusivamente para a verificação de artista, não para a utilização como ouvinte.
26. Alterações desta política
Esta política é adaptada quando o tratamento se alterar, em especial com a integração de um serviço de pagamento. Aplica-se a versão publicada nesta página em cada momento.
27. Informação adicional para residentes em Portugal e no Brasil
A autoridade de controlo competente para ti em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt. A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, complementa o RGPD em Portugal; não altera nada nos direitos acima descritos, mas regula, entre outras coisas, as competências da Comissão Nacional de Proteção de Dados e a idade a partir da qual uma criança pode dar o seu consentimento em serviços da sociedade da informação, que em Portugal é de 13 anos. Esta plataforma exige, independentemente disso, 16 anos de idade para uma conta.
Para o armazenamento de dados no teu dispositivo e para o acesso a esses dados aplica-se o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto. Uma vez que apenas são guardados dados estritamente necessários, não é exigido consentimento nos termos do n.º 3 desse artigo; o dever de informação é cumprido pela secção 10.
Se residires no Brasil, aplica-se além disso a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Esta confere-te direitos correspondentes aos acima descritos, entre eles a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade, a eliminação e a revogação do consentimento (artigo 18 da LGPD). A autoridade competente é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Esplanada dos Ministérios, Bloco C, Brasília. Os pedidos podem ser dirigidos a privacy@musicismylife.eu.
28. Sobre esta versão linguística
Esta página é uma tradução. Prevalece a versão alemã.